Magna Concursos
1726052 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO

Considerando o que dispõe o Decreto n.º 2.271/1997 a respeito da contratação de serviços pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional, julgue o item seguinte.

As atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal, não poderão ser objeto de execução indireta.

 

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