352197
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN
Provas:
- Ato infracional
- Garantias Processuais
- Medidas Socioeducativas
- Internação
- Regime de Semiliberdade
- Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Direitos Individuais
- Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
Sobre a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(Sinase) e trata da execução das medidas socioeducativas, assinale a afirmativa INCORRETA.
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