Questão 447146

447146 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação
Legislação EspecialLei 9.455/1997: Crimes de Tortura
Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto ao Sujeito Ativo
Teoria Geral do CrimeTipicidade
Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetria

Com relação ao crime de tortura, é correto afirmar que:

aquele que se omite perante a tortura quando tinha o dever de evitála responderá apenas pelo crime de pre varicação do Código Penal.

quando qualificada pela morte é exclusivamente preter dolosa.

se trata de crime próprio, cometido por funcionários encarregados da aplicação da lei (Ex.: policiais fede rais, policiais civis, policiais militares, guardas muni cipais etc).

a perda da função é efeito automático da condenação

o condenado, mesmo primário, qualquer que seja a pena aplicada, iniciará sempre o cumprimento no regime fechado

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