Questão 3115069

3115069 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: IPS-SMJ

Provas:

Assistente Administrativo
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

É cediço que os direitos sociais são autoaplicáveis, tais como a garantia da liberdade de associação profissional ou sindical. Sobre o tema, a Constituição Federal prevê que:

É vedada a utilização do salário mínimo como parâmetro quantificador de indenização.

O lazer, apesar de não estar previsto expressamente entre os direitos sociais, é direito garantido pela legislação infraconstitucional.

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social – o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário sem justa causa.

Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Administrativo

40 Questões

Provas

Assistente Administrativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta