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Respondida
1134714
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito à Igualdade
Assinale a alternativa
INCORRETA
, quanto à interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio constitucional da igualdade:
A
O limite de idade para inscrição em concurso público somente é legítimo se for justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
B
Constitui ofensa ao princípio da igualdade conferir-se diferença de tratamento a empregado em virtude da sua nacionalidade.
C
A igualdade de acesso aos cargos e empregos públicos não impõe a nomeação alternada de candidatos aprovados, considerando-se as listas de candidatos com e sem deficiência, se, no caso concreto, o número de vagas permitir a nomeação de todos.
D
O princípio da isonomia é autoaplicável, não sendo suscetível de regulamentação ou complementação normativa.
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