poderá ser ajustado de forma tácita ou verbal.

deverá ser entabulado com o maior de 16 (dezesseis) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem, no qual se assegura formação técnico-profissional metódica.

garantirá o salário-mínimo mensal.

extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, salvo em se tratando de portador de deficiência.

não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas em qualquer hipótese a prorrogação e a compensação de jornada.