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Respondida
1141871
Ano:
2005
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Técnico Judiciário
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
É
CORRETO
afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada,
A
a
perempção
ocorrerá quando o querelante, após o início da ação, deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.
B
a
renúncia ao direito de queixa
por parte do ofendido maior de 21 anos não impede que seu representante legal possa exercitá-la.
C
o
perdão do ofendido ao ofensor
poderá ser processual ou extraprocessual.
D
o perdão do ofendido ao ofensor
só é possível antes do início da ação penal.
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