Promover a justiça social e a redução das desigualdades sócio-espaciais.

Garantir o uso e a ocupação do solo sempre de forma compatível com a infraestrutura urbana e de serviços disponíveis.

Garantir o desenvolvimento sustentável do município.

Assegurar o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.

Ampliar o direito de acesso à terra urbanizada, à moradia digna, ao saneamento ambiental, à infraestrutura e serviços públicos, ao transporte coletivo, ao trabalho, à cultura, ao lazer, à memória cultural e ao meio ambiente sustentável.