3157010
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG
Provas:
- Instrumentos da Política NacionalAPP: Áreas de Preservação Permanente
- LegislaçãoLei 12.651/2012: Novo Código Florestal
“O Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) estabelece que as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer
que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de , são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP),
em zonas rurais ou urbanas. As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de , em
zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de , também
são consideradas APP.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
