Magna Concursos
1258108 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Liberato Salzano-RS
Provas:

Segundo a Lei Complementar nº 1/2017 - Código de Posturas Municipal, é proibido perturbar o bem-estar e o sossego público ou de vizinhança com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza, em decorrência de quaisquer atividades sejam industriais, comerciais, sociais ou recreativas. Os ruídos, barulhos ou sons excessivos referidos neste artigo são os:

I. De motores de explosão desprovidos de silenciosos.

II. De buzinas, clarins, tímpanos, campainhas.

III. Provenientes de qualquer fonte sonora, mesmo instalada no interior de estabelecimento, desde que se façam ouvir fora do recinto.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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