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Respondida
980728
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos Poderes
Princípio da Separação dos Poderes
A Constituição da República, em seu Art. 2
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, dispõe que “
são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário
". Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
o Poder Judiciário exerce como atividade típica a função jurisdicional e não pode praticar qualquer ato no exercício de funções normativa e administrativa que cabem, respectivamente, ao Legislativo e Executivo;
B
os Poderes Legislativo e Executivo desempenham respectivamente, funções normativa e administrativa, mas excepcionalmente, exercem atividade jurisdicional típica;
C
os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário desempenham, respectivamente, funções normativa, administrativa e jurisdicional e não podem exercer outras funções, em observância ao princípio da separação dos poderes;
D
o Poder Executivo, ao qual incumbe precipuamente a função administrativa, desempenha também função atípica normativa, quando produz, por exemplo, normas gerais e abstratas por meio de seu poder regulamentar, ou quando edita medidas provisórias;
E
o Poder Legislativo não pode exercer, em hipótese alguma, função jurisdicional, a qual cabe exclusivamente ao Poder Judiciário, em razão do sistema de freios e contrapesos.
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