o princípio da isonomia decorre do fundamento, constitucionalmente expresso, da dignidade da pessoa humana

o direito à busca da felicidade, verdadeiro postulado constitucional implícito e expressão de uma ideia-força, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal, deriva do princípio da cidadania

o princípio da alteridade é violado em caso de violação de correspondência alheia

somente após o advento da República, a Constituição brasileira passou a prever um sistema de garantia de direitos individuais e coletivos