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Respondida
3110910
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. São José-SC
Provas:
Guarda Municipal
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Código Penal
Crimes Contra a Pessoa
Contra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)
Perseguição (art. 147-A)
Assinale a alternativa
correta
de acordo com o Código Penal.
A
Para configuração do crime de perseguição é necessária a prática reiterada de atos de perturbação ou perseguição.
B
A perturbação da tranquilidade alheia, atualmente denominada de stalking, configura a prática da contravenção de perseguição.
C
A criminalização do crime de perseguição proíbe que o governo, por meio de seus agentes públicos, se imiscua nos meios eleitos pelos cidadãos para o atingimento de suas vontades particulares.
D
O sujeito passivo do crime de perseguição deverá ser necessariamente pessoa em situação de vulnerabilidade, ou seja, criança, adolescente, idoso ou mulher.
E
O crime de perseguição é de ação pública incondicionada, sendo desnecessária a representação da vítima para que os agentes de segurança adotem as medidas necessárias para a sua prevenção.
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