Magna Concursos
1066119 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS
Provas:

De acordo com a Lei nº 10.406/2002, sobre o direito de construir, analisar os itens abaixo:

I. É permitido abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de um metro e meio do terreno vizinho.

II. Não é lícito encostar à parede divisória chaminés, fornos ou quaisquer aparelhos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho.

III. São proibidas construções capazes de poluir, ou inutilizar, para uso ordinário, a água do poço, ou nascente alheia, a elas preexistentes.

Estão CORRETOS:

 

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