Magna Concursos
2099803 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. Paulínia-SP
Provas:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define os direitos das crianças e dos adolescentes, analise as afirmativas a seguir.

I. Crianças são todas as pessoas com menos de 12 anos.

II. Adolescentes são todas as pessoas entre os 12 e os 18 anos de idade.

III. A partir dos 21 anos, o jovem é liberado compulsoriamente da internação como medida socioeducativa e deixa de precisar do acompanhamento de um responsável para acessar a Justiça.

Está correto o que se afirma em

 

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