A Secretaria da Receita Federal tem por finalidade:
- Propor medidas destinadas a compatibilizar os valores previstos na programação financeira federal com a receita a ser arrecadada.
- Dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar as atividades relacionadas com nomenclatura, classificação fiscal e origem de mercadorias, inclusive representando o país em reuniões internacionais sobre a matéria.
- Apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União, tributária ou de qualquer outra natureza, inscrevendo-a para fins de cobrança, amigável ou judicial.
- Zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Nacional.
- Acompanhar e analisar a evolução da distribuição funcional da renda na economia brasileira.
