As operações urbanas consorciadas estão estabelecidas no Estatuto da Cidade como um dos instrumentos de política urbana. Acerca desse instrumento, julgue os itens que se seguem.
Nas operações consorciadas, pode ser prevista, entre outras medidas, a regularização das construções, reformas ou ampliações, desde que executadas de acordo com a legislação vigente.
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