Magna Concursos
4066422 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA
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A "Companhia de Águas e Esgotos", sociedade de economia mista prestadora de serviço público essencial e exclusivo de saneamento básico, teve ações executadas para a cobrança de IPTU sobre seus imóveis operacionais. A empresa possui capital aberto e ações negociadas em bolsa, distribuindo lucros aos acionistas privados (caso hipotético). Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a imunidade recíproca
 

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Analista Fazendário

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