Segundo a Lei 8447/1992, constituem prioridades do Governo Federal, exceto:
a educação e cultura, a saúde, a ciência e a tecnologia.
reforma agrária e o incentivo à produção agrícola.
a recuperação e conservação do meio ambiente rural e urbano.
a consolidação e recuperação da infraestrutura.
inclusão social de todos os brasileiros.
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