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57767 Ano: 2001
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
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Acerca dos contratos, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro celebrou contrato de mútuo e alienação fiduciária em garantia com o Banco XYZ, por meio do qual obteve empréstimo para a aquisição de veículo novo, dando a propriedade do bem como garantia de pagamento. Por ocasião da celebração do contrato, a instituição financeira apresentou a Pedro um contrato de adesão, não tendo sido inserida qualquer cláusula por vontade do mutuário. Entre as cláusulas do contrato constava, de maneira ostensiva, que, na hipótese de inadimplemento concomitante de três prestações, a credora ficava definitivamente investida na propriedade do bem e, a par disso, o devedor só teria direito à restituição de 70% do valor das prestações pagas, definindo-se que o valor não-restituído seria a indenização pela desvalorização do bem e pelo aluguel do veículo no período.

Nessa situação hipotética, o contrato de adesão é válido, mas é nula de pleno direito a cláusula que estabelece a perda de valores das prestações pagas

 

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