3210989
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Anajás-PA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Anajás-PA
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta em seus termos a idade mínima para adotantes, que é: