As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos (Resolução CNE/CEB nº 04/2010) devem ser observadas na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares. Nesse sentido, afirmam as Diretrizes que as propostas curriculares do ensino fundamental visarão desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania. Dentre outras determinações, consta, em seu artigo 11, que