No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.
As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.
As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.