2532391
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Conde-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Conde-PB
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
( ) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
( ) acesso à escola privada gratuita próxima de sua residência;
( ) direito de organização e participação em entidades estudantis.
Assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas: