- Instrumentos da Política Nacional
- LegislaçãoLei 6.938/1981: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
Segundo a Lei nº 6.938/1981 e suas alterações, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas organizações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
Esse Sistema tem como órgão central o
Esse Sistema tem como órgão central o