656521
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
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Assinale a alternativa CORRETA.
Considera-se criança, para os efeitos da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a pessoa:
