1620355
Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Barra São Miguel-AL
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Barra São Miguel-AL
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, dadas as afirmativas sobre o jovem que trabalha na condição de aprendiz,
I. É permitido trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, desde que devidamente remunerado e em locais não prejudiciais à sua formação.
II. É vedado trabalho perigoso, insalubre ou penoso, desde que prejudique o seu desenvolvimento físico ou psíquico.
III. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
verifica-se que está(ão) correta(s)