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Respondida
489984
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FACAPE
Orgão:
Pref. Petrolina-PE
Provas:
Guarda Municipal
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Assinale a alternativa
correta
.
A
É plena a liberdade de associação, inclusive as de caráter paramilitar.
B
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo admitida a interferência estatal em seu funcionamento, desde que devidamente fundamentada no interesse público.
C
Ninguém poderá ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado, ainda que se beneficie das atividades da associação da categoria da qual faz parte.
D
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão da autoridade administrativa competente ou judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
E
O direito à propriedade não é um direito fundamental da pessoa humana.
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