2451020
Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
Provas:
A questão deve ser respondida segundo a Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Leia as assertivas a seguir:
I. O Conselho Tutelar é órgão jurisdicional.
II. Cada município deverá ter, no mínimo, dois Conselhos Tutelares.
III. A sentença conferirá ao adotante o nome do adotado e, a pedido de qualquer deles, determinará a modificação do prenome.
Marque a alternativa correta.
