Fica proibido o atendimento domiciliar e a internação domiciliar no âmbito do SUS.

A modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares só incluem os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos; excluídos psicológicos e de assistência social.

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina terapêutica.

Podem ser realizados no ambiente domiciliar dos pacientes com doenças degenerativas, neoplasias ou terminais, visando diminuir a dor.

O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.