foi extinta pelo advento da Emenda Constitucional n.º 19/1998.

será adquirida pelos ocupantes de empregos públicos após aprovação em estágio probatório.

será adquirida após prévia aprovação em estágio probatório de três anos.

somente poderá ser extinta por meio de processo judicial com trânsito em julgado.

somente foi mantida para os servidores que já eram estáveis no serviço público antes da promulgação da Emenda n.º 19/1998, ou para os que, nesse período, estavam em estágio probatório.