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Respondida
3541374
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UNIVALI
Orgão:
Pref. Luiz Alves-SC
Provas:
Fiscal de Tributos
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Crédito Tributário
Lançamento
Ao revisar um processo, a fiscal Marta observa que, segundo o Código Tributário Nacional, o lançamento tributário deve ser realizado pela autoridade administrativa e visa:
A
Alterar a competência tributária de acordo com o município.
B
Homologar o pagamento efetuado pelo contribuinte.
C
Determinar a vigência de novas alíquotas.
D
Constituir o crédito tributário e formalizar a obrigação.
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