Magna Concursos
3048693 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-PA
Provas:

Maria mantém um relacionamento conjugal há 3 anos com João, que, desempregado, passou a beber cotidianamente, e a agredi-la fisicamente com frequência. Com a finalidade de preservar sua integridade física, Maria pretende requerer medida protetiva de urgência em face de seu companheiro.

Considerando a situação hipotética apresentada e o que dispõe a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.

 

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