804397
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Sarapuí-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Sarapuí-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente EXCETO:
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