- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Marque a alternativa que completa a lacuna da afirmativa abaixo.
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dias, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso de poder, corrupção ou fraude.