Magna Concursos
1938604 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Ribeirão Pires-SP
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No que se refere ao instituto da desapropriação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Os bens expropriados, incorporados à Fazenda Pública, podem ser objeto de reivindicação, desde que fundada em nulidade do processo de desapropriação.

II – A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária quando de sua utilização resultar prejuízo patrimonial do proprietário do solo.

III – Em casos de urgência, é possível a imissão provisória do expropriante na posse dos bens, não sendo exigível o seu registro junto ao registro de imóveis competente, muito menos o depósito de valores.

 

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