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Respondida
1033183
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Promotor de Justiça
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Cumprimento de Pena
Durante a execução da pena privativa de liberdade, o sentenciado
A
poderá remir a pena na proporção de um dia para cada cinco trabalhados.
B
não poderá postular progressão de regime sem estar representado por advogado.
C
poderá interpor agravo de decisões proferidas pelo juiz da execução penal, não tendo o recurso efeito suspensivo.
D
não poderá manter contato com o mundo exterior, a não ser quando expressamente autorizado pelo juiz.
E
não poderá obter permissão de saída se estiver em regime fechado.
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