O Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, segundo a lei, atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano, sendo que esses três últimos, elaborarão seus correspondentes planos de educação e estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que: