O monitoramento microbiológico em linhas de produção é facultativo para produtos que passam por processamento térmico com temperatura superior a 100 °C.

A higienização de equipamentos e utensílios deve ser realizada ao longo da jornada produtiva, com frequência estabelecida pelo plano de controle sanitário específico do estabelecimento.

A rastreabilidade de insumos utilizados na produção alimentícia é um requisito obrigatório apenas para produtos destinados ao mercado internacional.

O controle de pragas em estabelecimentos alimentícios deve ser documentado exclusivamente em casos de detecção de infestação ativa.

A capacitação técnica dos manipuladores de alimentos em BPF deve ser renovada anualmente, sendo obrigatória apenas para empresas de grande porte.