Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) têm como principal função zelar pela concretização da Segurança Alimentar e Nutricional dos escolares, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para compra de gêneros alimentícios para a alimentação escolar e o acompanhamento da execução desta política. O Conselho de Alimentação Escolar apresenta a seguinte composição: