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Respondida
1107487
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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Direito Societário
Teoria Geral do Direito Empresarial
Registro e escrituração
Estabelecimento empresarial
Aspectos gerais do Direito Societário
A empresa
Assinale a afirmativa
INCORRETA:
A
Se a sociedade empresária é irregular, a responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade é ilimitada, além de ela não ter legitimidade para o pedido de falência de outro comerciante. Porém tem resguardada a possibilidade de requerer a recuperação judicial.
B
Sob a égide do Código Civil, cônjuges que tenham casado no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória, não podem contratar sociedade entre si.
C
Os empresários rurais estão dispensados da exigência de prévio registro na Junta Comercial, mas se optarem por se registrarem ficarão sujeitos ao dever de escrituração e levantamento de balanços anuais.
D
A empresa é responsável pelos atos de seus prepostos praticados no estabelecimento e relativos à atividade empresarial, mesmo que não tenham sido autorizados por escrito.
E
não respondida.
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