Questão 509694

509694 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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ECAGeralDa PrevençãoDa Prevenção Especial (arts. 74 ao 85)

O ECA prevê que toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos, no entanto

as emissoras de rádio e televisão somente exibirão, em qualquer horário, programas com finalidades educativas e informativas.

os responsáveis pela venda ou aluguel de fitas de programações em vídeo cuidarão para que não ocorram às pessoas menores de doze anos de idade.

as revistas ou publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas apenas às pessoas maiores de dezoito anos.

as revistas ou publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco.

os responsáveis por estabelecimentos de bilhar, sinuca ou casas de jogo só permitirão a presença de adolescente quando acompanhados de responsável maior de dezoito anos.

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