Questão 3139703

3139703 Ano: 2024
Disciplina: Pedagogia
Banca: Ápice
Orgão: Pref. São Bento-PB

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Professor da Educação de Jovens e Adultos - EJA
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Legislação
Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias

O inciso 3º do artigo 5º da Resolução CNE/ CEB nº 3, de 15 de junho de 2010, que institui as Diretrizes Operacionais para a EJA (Educação de Jovens e Adultos), prevê que:

Há a necessidade de incentivar a oferta de EJA nos períodos escolares diurno e noturno, com avaliação em processo.

A modalidade de ensino da EJA deve ser exclusiva e integralmente presencial, tanto para o ensino fundamental, quanto no ensino médio e técnico.

A idade mínima para os cursos de EJA e para a realização de exames de conclusão de EJA no ensino Fundamental e do Médio é de 15 (quinze) anos completos.

Há obrigatoriedade de tempo mínimo, de dois anos, de participação nos cursos da EJA, para a realização das provas de certificação nos exames nacionais do ENCCEJA e ENEM.

Poderá ocorrer a inserção do aluno no curso profissionalizante do ensino médio da EJA, com idade mínima de 14 anos e autorização dos responsáveis.

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