Magna Concursos
1831792 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-BA

No que se refere à invalidação dos atos administrativos, julgue o item.

Atualmente, a invalidação de atos administrativos pode sofrer modulação, sendo viáveis efeitos retroativos ou prospectivos temperados, ou seja, não necessariamente da anulação em diante nem com uma retroatividade ilimitada.

 

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