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Respondida
967133
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
Sobre o Poder Constituinte é correto afirmar que,
A
na hipótese da edição de uma nova constituição, não persistem direitos adquiridos.
B
na hipótese da edição de uma nova constituição, os direitos adquiridos devem ser preservados.
C
na hipótese da modalidade derivada, os limites para a edição de uma nova Constituição são inexistentes.
D
na hipótese da modalidade originária, os limites existentes para a edição de uma nova Constituição são fortes e vinculantes.
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