Questão 1156891

1156891 Ano: 2009
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-1

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Juiz Federal
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Intervenção do Estado na Ordem Econômica
Noções Gerais e Formas de Intervenção

A respeito dos sistemas econômicos e da intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta.

O estado de bem-estar social é aquele que provê diversos direitos sociais aos cidadãos, de modo a mitigar os efeitos naturalmente excludentes da economia capitalista.

O capitalismo assenta-se no individualismo do liberalismo econômico, tendo como característica o direito de propriedade limitado e mitigado pela vontade estatal.

A intervenção reguladora é aquela em que o Estado, no exercício de suas atividades de polícia administrativa, visa reprimir e punir abusos econômicos.

Quando o Estado atua na economia por meio de instrumentos normativos de pressão, essa forma de agir denomina-se absorção.

O Estado intervém na economia pela forma de indução quando atua paralelamente aos particulares, empreendendo atividades econômicas.

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