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Respondida
580317
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Atibaia-SP
Provas:
Guarda Municipal
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Legislação Especial
Lei 10.741/2003: Estatuto do Idoso
Nos moldes do Estatuto do Idoso, aquele que deixa de prestar assistência à saúde, sem justa causa, à pessoa idosa
A
comete infração administrativa.
B
comete ilícito civil.
C
responderá a processo administrativo perante o Ministério Público.
D
comete crime.
E
será demitido do emprego ou exonerado do cargo público.
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