Questão 2583824

2583824 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jundiaí-SP

Provas:

Acerca da possibilidade de anulação da transação, assinale a alternativa correta.

A transação se anula por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

É válida a transação a respeito do litígio decidido por sentença passada em julgado, ainda que dela não tinha ciência algum dos transatores.

A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

É nula a transação que versar sobre diversos direitos contestados, independentes entre si.

A nulidade de qualquer das cláusulas da transação não interfere em sua validade.

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