Questão 2403804

2403804 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CEF

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PIS/PASEP

A respeito do abono salarial, assinale a opção correta.

Empregado cadastrado no PIS desde 10/3/2009 tem direito ao recebimento do abono salarial em 2010.

O empregado que tenha trabalhado por cinco meses no ano-base e recebido 1,5 salário mínimo por mês trabalhado terá direito ao saque do abono salarial.

Se uma trabalhadora, inscrita no PIS há dez anos, falecer, a filha dessa trabalhadora, sua dependente, poderá sacar o abono salarial mediante a apresentação, tão somente, de certidão de nascimento ou de qualquer outro documento que comprove seu parentesco com a falecida.

O pagamento do abono salarial é feito no período compreendido entre 1.º de março e 31 de março de cada ano.

A execução dos pagamentos do abono salarial referente a cada exercício financeiro é disciplinada em resoluções do Conselho Monetário Nacional, e as contribuições para o PIS/PASEP, sua cobrança, fiscalização, metodologia de identificação dos fatos geradores e aplicação de alíquotas, normatizadas pela CAIXA.

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