Magna Concursos
3096958 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

Analise a seguinte assertiva sobre as concessões de geração de energia elétrica conforme previsto nos dispositivos da Lei n. 9.074/1995 e suas atualizações.

As concessões de geração de energia elétrica anteriores a 11 de dezembro de 2003 terão o prazo necessário à amortização dos investimentos, limitado a 30 (trinta) anos, contado da data de assinatura do imprescindível contrato, podendo ser prorrogado por até 20 (vinte) anos, a critério do Poder Concedente, observadas as condições estabelecidas nos contratos.

Com base nessa análise, é CORRETO afirmar que a assertiva

 

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